quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Políticas Públicas: Programa Bolsa Família
Breve análise jurídica e social do Programa Bolsa Família
Publicado por Mariana Longo
1. Introdução
O presente artigo tem como escopo uma breve análise do Programa Bolsa Família, uma das Políticas Públicas assistencialistas implementadas pelo Governo com a finalidade de colocar fim à pobreza e a extrema pobreza da população brasileira.
Nesse passo, são verificados os embasamentos constitucionais que deram ensejo à criação dessa Política Pública e a respaldam, bem como apresenta seu conceito e objetivos pretendidos através da implementação desse Programa.
Como não poderia deixar de ser, o presente trabalho acadêmico também realiza uma breve verificação da lei que institui o Bolsa Família.
bem como demonstra sua interdisciplinaridade com demais leis e, também, normas administrativas, a fim de concretizar os objetivos pretendidos pelo programa ora estudado.

Outrossim, são apresentados, ao final, apontamentos relevantes que devem ser observados quando da discussão acerca do tema Políticas Públicas, em especial, o Programa Bolsa Família.

O início do século XX, no que tange a história da humanidade, pode ser considerado como um divisor de águas. Com acontecimentos como a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Industrial, houve uma alteração sensível no modo dos indivíduos de enxergarem seu lugar no mundo.
Reflexo disso é a Constituição Mexicana, promulgada em 1917, e a Constituição de Weimar, promulgada na Alemanha em 1919, consideradas como constituições contemporâneas. Tais constituições passaram a integrar os direitos fundamentais e sociais com o escopo de trazer segurança jurídica aos seus cidadãos e a promover sociedades menos desiguais.
A atual Constituição Federal de 1988 foi amplamente inspirada pelas constituições acima citadas e é considerada como um marco dos direitos sociais no Brasil, apresentando conceitos e garantias inovadores no âmbito de proteção àqueles mais desfavorecidos pelo sistema econômico vigente no país, buscando desconstruir desigualdade entre seus indivíduos, fruto de sua herança cultural.
A Carta Magna, a fim de rechaçar a o prévio Governo ditatorial, adotou de maneira expressa a garantia aos direitos sociais e individuais como valores determinantes para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, assim, e realizar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária[1]. Dentre os princípios fundamentais previstos na Lei Maior, o mais relevante é o direito à dignidade da pessoa humana. Tal direito é verificado logo em seu primeiro artigo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
III - a dignidade da pessoa humana; (grifou-se)
Veja que, ao afirmar que a dignidade da pessoa humana trata-se um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é de simples interpretação que todos os indivíduos que fazem parte dessa República devem ter sua dignidade resguardada pelo próprio Estado. Ou seja, não se trata do Estado garantir que seus indivíduos estejam vivos, mas deve garantir também uma vida digna, que tenham os direitos seus direitos constitucionais respeitados e que possuam meios de poder cumprir com seus deveres e obrigações, também previstos em leis.
Não obstante, em seu artigo 3º, estão previstos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...).
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (grifou-se).
O Estado, dessa forma, expressamente estabelece como sua responsabilidade e dever eliminar a pobreza e marginalização, bem como diminuir as desigualdades regionais.
Ainda, em seu artigo 6º apresenta um rol de direitos sociais que devem ser assegurados à população:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Não obstante, a redução das desigualdades sociais e regionais e sociais são novamente reasseguradas pelo art. 170 da Constituição, que visa uma existência digna através da ordem econômica e financeira:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
(...)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais; (...) (grifou-se)
E, por fim, o artigo 227 que atribui, também, ao Estado, a família e à própria sociedade dever de assegurar à criança e ao adolescentes diversos direitos:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (grifou-se).
Importante ressaltar que proteção a tais direitos e liberdades fundamentais está prevista no inciso XLI do artigo 5º, que expressamente determina a punição, através de lei, de qualquer tipo de discriminação:
Art. 5º (...)
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
É evidente que, para a implementação de tais direitos e garantias, o Estado de vale de mecanismos passíveis de viabilizá-los, responsáveis por organizar o Estado para que esse possa promover os direitos e garantias acima citados.
Esses mecanismos são chamados de Políticas Públicas. Dentre tais Políticas há o Programa Bolsa Família,  um programa estabelecido por lei infraconstitucional que se respalda nos artigos supracitados e visa a diminuição da miséria através da transferência de renda para aqueles que se encaixam nos requisitos presentes na lei, ou seja, as instituições familiares de qualquer tipo que se encontram na linha da pobreza, ou, como a própria lei determina, aqueles que estão em situação de extrema pobreza.
3. Legislação e Normas Gerais
O referido Programa foi criado pela Lei n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Para discipliná-la foi emitido o Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004, a fim de regular a Lei 10.836 /204 e demais disposições complementares a serem estabelecidas na lei de criação do programa.
Ressalta-se, no entanto que, o Programa Bolsa Família, já vinha sendo realizado através da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, tendo tal medida provisória sido convertida em lei (10.836/2004), observados os requisitos constitucionais, ampliando o Bolsa Família e o integrando aos demais programas sociais criados pelo Governo.
O Ministério responsável pelo desenvolvimento e fiscalização desse Programa, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (“MDS”), divulgou diversas Instruções Normativas (“IN”), dentre elas a IN no 1, de 20 de maio de 2005. Tal instrução normativa orienta os Municípios, Estados e o Distrito Federal para a constituição de instância de controle social do Bolsa Família e para o desenvolvimento de suas atividades.
Apenas em 2011 foram editadas novas instruções normativas, mas tratam de questões técnicas e operacionais do Programa. São as IN nº 1, 2, 3 e 4.
Outrossim, consta no sítio eletrônico do MDS diversas Instruções Operacionais, lançadas pelas variadas secretarias integrantes, objetivando melhor funcionamento do Programa e especificando certas tecnicidades.
Para questões internas de seus servidores e funcionários, o Ministério e a secretaria possuem portarias publicadas estabelecendo maior transparência do Bolsa Família.
4. Conceito e Ciclo do Programa Bolsa Família
Como já citado, o Programa Bolsa Família se trata de uma Política Pública de cunho assistencialista, que visa à erradicação da pobreza e da extrema pobreza, parcialmente atendendo à nossa Constituição, pois a Carta Magna, em seu corpo, determina o fim da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais, dentre outros direitos.
Nesse passo, tal programa, sozinho, não satisfaz in tottum o dever do Estado, pois tem como escopo o auxílio às famílias que se encontram na linha limítrofe ou abaixo da linha da pobreza, e, consequentemente, têm sua dignidade humana comprometida pela falta de condições de suprir as necessidades básicas de seus membros.
Segundo a Lei 10.896/04, o Bolsa Família trata-se programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).
Tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, integrando diversas outras Políticas Públicas assistencialistas, sendo elas o Programa Nacional de Renda Minima, vinculado à Educação - Bolsa Escola, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, o Programa Nacional de Renda Minima, vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, o Programa Auxílio-Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal[2].
De acordo com informações prestadas pelo próprio MDS, em sua página oficial, o referido programa é pautado em três dimensões, consideradas pelo Governo atual como essenciais à superação da fome e da pobreza.
Seu ciclo, portanto, se baseia na promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, no reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades e, também, na coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O Programa em questão busca garantir que o indivíduo tenha acesso à seus direitos básicos, não se tratando de mera transferência de valores. Trata-se de um programa que busca se integrar à Educação e à Saúde, além da mera distribuição de valores àqueles que estão em conformidade com as condicionantes estabelecidas para recebimento de renda extra, garantindo-lhes o necessário para o mínimo de dignidade.
5. Conclusão
O Programa Bolsa Família trata-se de um grande avanço no que tange ao desenvolvimento da sociedade brasileira. Em especial, quando se leva em consideração a herança cultural escravagista e elitista que o Brasil possui.
Em um país em que a grande maioria da população vive na linha limítrofe da pobreza e extrema pobreza, e a distribuição de riquezas do país é de uma discrepância sem igual, a implantação de um Programa que beneficia os pobres e que não pode ser barrado pela elite é louvável.
É evidente que apenas o Programa Bolsa Família não vai reduzir efetivamente as desigualdades sociais no Brasil, tampouco vai erradicar a pobreza extrema. É necessário a implementação de outras Políticas Públicas que devem se integrar àquelas já existentes e que essas sejam divulgadas amplamente àqueles que necessitam.
Em paralelo, à publicidade de tais Políticas, faz-se necessário esclarecimento àqueles que não se beneficiam delas para que percebam que é dever do Estado garantir uma vida digna a todos seus cidadãos e que é direito dos beneficiados essa dignidade que poucos gozam no Brasil.
O Bolsa Família trata-se de um programa amplo que, sem dúvidas, beneficia milhões de famílias, proporcionando-lhes uma vida digna, reduzindo a condição de miséria e garantindo-lhes seus direitos básicos, como, por exemplo, a alimentação.
A criação manutenção do Programa Bolsa Família é um grande avanço para a sociedade brasileira, mesmo havendo manifesta oposição da elite e da classe média, o programa proporcionou para uma grande massa da população uma porta de saída da linha da pobreza.
Óbvio que o sistema é sujeito a falhas ou fraudes e pode ser corrompido por pessoas de má-fé, movidas pela ganância, assim como qualquer outro sistema, independente do viés político.
É inegável que a grande maioria da população brasileira é pobre e que o poder e os recursos são concentrados nas mãos da elite, nesse passo, o Programa Bolsa Família visa combater essa desigualdade, a fim de garantir o que a Constituição Federal de 1988 resguarda a todos seus indivíduos, independentemente de cor, etnia, sexo, condição social. Ou seja, o Bolsa Família é uma Política Pública assistencialista, que independentemente do partido político que o criou sob qualquer objetivo supérfluo ou não, obteve sucesso. Outrossim, o Estado não está fazendo favor a ninguém em distribuir a renda, está cumprindo um dever que a própria Constituição garante, e, bem ou mal, de acordo com estudos publicados no sítio do Ministério, vem cumprindo com o seus objetivos.
6. Bibliografia
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 2.ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2008; e Sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
[1] Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)
[2] Art. 1o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Minima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Minima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Os últimos truques dos instantes finais da oligarquia Sarney
 
 O velho senador caxiense, Alexandre Costa, político experimentado e com muito faro das vetustas raposas, místico da junção das duas figuraras proeminentes da política do Maranhão nos anos 50 e 60 (Vitorino Freire e José Sarney), costumava afirmar em rodas de conversas com amigos e correligionários que ‘o Sarney só perderia o comando do domínio da política do Maranhão quando morrer’. 
 
Os tempos passaram, e o Senador Sarney, efetivamente, a partir de 1965, quando se elegeu governador do estado, comandou todos os detalhes da política local, ainda que enfrentando alguns hiatos, tipo a escolha de Nunes Freire para governador, feita ao sabor dos militares, contrariando-o; e a eleição de Jackson Lago para o governo em 2006. No primeiro dos detalhes, desenvolveu uma insana perseguição ao Nunes Freire, deixando-o definhado na condução dos destinos do Maranhão. Com Jackson Lago, não pestanejou, definiu pela sua cassação, inclusive, escolhendo o mês (abril de 2009), como nos afirmou um deputado federal do grupo, lá em Brasília, muito embora o desfecho tenha ocorrido um pouco antes.
 
Então, a trajetória de mandonismo político do Sarney vem desde a sua suplência de deputado federal nos idos tempos da década de 50, até agora, quando ele, ainda “bem vivinho e velhaco”, haverá de sofrer sua derrota política mais retumbante, e em vida, contrariando o vaticínio do falecido senador Alexandre Costa.
 
Essa  longa vida política do soba maranhense, seus amigos e adversários são sabedores, é toda ela pontilhada pela esperteza, e muito pouco de argúcia republicana. Sempre foi aquele político que, como nos disse o mesmo deputado federal do grupo Sarney, com o qual trabalhamos por um pequeno tempo na Câmara dos Deputados, faz o “serviço do mal” no tempo, no lugar, na ocasião, com os meios e com a pessoa certa.
 
O senador Sarney é o mestre dos truques na política. Ninguém conseguiu superá-lo nesse mister. De governador do estado a presidente da República, o estratagema foi se aperfeiçoando a cada momento em que sua sobrevivência esteve em jogo.
 
E agora, nesta eleição, que já se apresenta como sendo vitorioso o candidato a governador Flávio Dino – PC do B, o régulo da última e cruel oligarquia brasileira já montou sua oca no mirante dos assombrados umbrais do Calhau, e de lá comanda toda uma bem pensada e meticulosamente dosada série de truques dos instantes finais dos últimos momentos do agonizante ancien regime que ele estabeleceu aqui há 50 anos.
 
Alguns dos truques já foram bem percebidos. Ele, Sarney, aniquilou com o Luís Fernando, então candidato da sua filhinha dondoca, a desprestigiada, porém, muito rica, governadora Roseana, pois, a desenvoltura do professor e ex-prefeito de São José de Ribamar foi capaz de revoltar o velho coronel, que o tirou sem mínimas cortesias de correligionário.
 
Nessa senda de escolha do candidato do grupo ao governo do estado, algo que a quase senectude do velho líder do patrimonialismo maranhense não esperava, surge a figura do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, que sabendo da estatura do seu cargo e, portanto, o sucessor natural da governadora, caso ela resolvesse sair para a disputa de um mandato ao senado, endureceu o jogo, e contou com um amplo apoio dos seus pares. E, assim, as manobras para colocar um governador-tampão, estranho ao  ninho dos parlamentares, não vingaram.
 
O tempo correndo, e o velho e carcomido senador não consegue uma boa alternativa de candidatura ao governo, de preferência que não tivesse muita identidade com a família Sarney. Não houve outro caminho. Foram encontrar no suplente de senador, Edson Lobão Filho, a saída honrosa de sobrevivência da longeva oligarquia.
 
Com mais esse truque, faltava algo de complementação. O deputado Arnaldo Melo, que ousou contrariar os interesses do senador amapaense, seria o vice do Edinho, apenas para morrer enforcado, pois, perderia o mandato, com uma reeleição praticamente certa, inclusive, para voltar à presidência do legislativo, fato que se constata cristalinamente com o caminhar dos dias até a eleição de 05 de outubro vindouro. 
 
Sabendo-se que esse truque é o do espécime androfagia, o criador comendo as criaturas: colocou Edinho Lobão, que morrerá no pleito; que matará também Arnaldo Melo, sobrando, apenas, o Lobão que, mesmo retornando ao senado, estará morto politicamente. Tudo isso na seara interna do canibalismo sarneysta.
 
 Ao público externo, o magnata do extinto Banco Santos tem seus truques bem refinados para impactar o subconsciente dos maranhenses e, com isso, tentar reverter ao máximo os elevados percentuais de votos favoráveis ao Dr. Flávio Dino.
 
Nessa última semana, o velho coronel fará, como sempre fez, umas cinco reuniões regionais com os prefeitos que apoiam o seu grupo, onde dará as ordens, em alguns casos, e, em outros, será uma espécie de mendigo eleitoral: vai implorar para que velhos aliados, correligionários e os prefeitos recalcitrantes não o abandonem neste momento muito difícil para ele. Nisso ele é um craque. Chora como um bezerro desmamado. Acreditem.
 
Os dois mais recentes truques: o vídeo do chileno assaltante e o da vistoria da Polícia Federal no avião do Edinho Lobão (ou acham que não foi truque dele?), foram apenas os dois grandes ensaios para o picadeiro final. Podem anotar, salvo se esta simplória missiva, deste desconhecido e fraco analista político e Advogado, tiver a sinergia de ajudar a impedir o “grande lance emocional” dos instantes finais dos últimos momentos da oligarquia Sarney.
 
Como ele mesmo se declara hipocondríaco, haveremos de assistir pela televisão dele, pela cadeia de rádio de que é dono, e por todos os canais de notícias, redes sociais etc a ‘terrível notícia’: Acaba de ser internado, às pressas, o senador José Sarney. Ele passou muito mal  e foi levado, em estado grave, para o hospital...!!!
 
É um fato absolutamente possível (lembremos das eleições de sua filha).Imaginemos esse truque, que certamente já se encontra todo montado, sendo repercutido todos os dias, até momento da eleição, com altos picos de sensacionalismo, tais como: o ex-presidente José Sarney deverá seguir para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, pois, o seu ‘estado (igual ao Maranhão) é muito grave’.
 
No Maranhão até o céu mente como predisse o Padre dos Sermões. Vislumbremos o estado de desespero dessa gente, acostumada aos privilégios e a corromper o erário, vendo o mundo  escapar-lhe aos pés no dia 05 de outubro, do que não é capaz só Deus sabe.

Por Petrônio Alves

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

10 indicadores do nosso abismo social e político

O Brasil não carece somente de reformas, sim, de reconstrução (que deveria se iniciar pela revolução educativa). Nossa sociedade não foi construída, foi instalada. Nossas cidades não foram planejadas, foram plantadas (ao acaso). Nossos interesses nunca foram coletivos, fundados na razão objetiva demarcadora do Ocidente (de tradição helênica e judaico-cristã). Ao contrário, sempre fomos individualistas, adeptos da razão subjetiva ou instrumental (tal qual delineada a posteriori pelo Iluminismo).
 
Desde o princípio, portanto, o Brasil é um enorme Titanic: afunda cada vez mais no oceano dos seus vícios e das suas incongruências, mas a orquestra continua tocando. A quase totalidade das pessoas, no entanto, desgraçadamente, percebem exclusivamente o som da orquestra (o carnaval, a superfície, o vulgar), sem notar o naufrágio em curso (a grande tragédia, há muito tempo anunciada). Seguem 10 indicadores desse naufrágio. O Brasil é:
 
1) campeão mundial em homicídios (em números absolutos): foram 56.337 assassinatos em 2012 (últimos dados disponíveis – veja Mapa da Violência e Datasus do Ministério da Saúde); neste item nenhum país do mundo está na frente do Brasil, mesmo considerando os mais populosos como China e Índia;
 
2) o 12º país mais violento do planeta, com a taxa aberrante de 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas, se considerarmos os países com dados para 2012; é o 13º se todos os países com dados disponíveis na ONU forem incluídos na lista (UNODC; Datasus; IBGE);
 
3) campeão mundial no item “cidades mais violentas em 2013”, de acordo com o Conselho Cidadão para a Segurança e Justiça Penal AC: das 50 mais homicidas do planeta, 16 estão no Brasil (Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte, Aracaju);
 
4) o terceiro país no ranking prisional em 2014: conta com 711 mil presos (computando os domiciliares), segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (maio de 2014), ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344). Já ultrapassamos a Rússia (com 676 mil presos) (veja dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários - ICPS, na sigla em inglês - da Universidade de Essex, no Reino Unido);
 
5) campeão mundial em violência contra professores, de acordo com estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. É o índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero;
 
6) o território onde acontecem mais 10% de todos os homicídios do planeta (UNODC); de 1980 até 2014 foram 1.360.000 mortes intencionais; somente em 2012 aconteceram 101.149 mortes violentas (somando-se as mortes intencionais e as do trânsito);
 
7) o 79º país no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); computando-se a desigualdade, 95º (PNUD) (a desigualdade, a miséria e a pobreza significam violência institucionalizada);
 
8) um dos últimos colocados em todos os rankings internacionais sobre educação (PISA, por exemplo); dentre 65 países, o Brasil está em 55º no ranking de leitura, 58º no de matemática e 59º no de ciências; um dos piores colocados em termos de escolaridade média da população: 7,2 (igual Zimbábue) (PNUD);
 
9) o 8º país em analfabetismo – cerca de 13 milhões de brasileiros são completamente analfabetos (UNESCO);
 
10) um dos países com maior número de analfabetos funcionais: ¾ da população entre 15 e 64 anos não conseguem ler e escrever de modo satisfatório (nem compreendem o que lê nem fazem operações matemáticas simples) (Instituto Paulo Montenegro, Inaf e IBGE);
 
Os indicadores que acabam de ser enumerados mostram que ainda é enorme nosso desprezo pela vida humana. Qualquer pessoa dotada de bom senso diria: diante de tanta violência e mortes, com certeza o Brasil deve estar executando um dos programas mais desenvolvidos do planeta de prevenção da violência e da criminalidade. Decepção: isso não está ocorrendo no nosso país. O programa preventivo lançado pelo governo Lula (Pronasci) foi substituído por outro (da presidenta Dilma), chamado “Brasil Mais Seguro”, em 2012. O primeiro morreu e o segundo não gerou os efeitos positivos esperados (os índices de mortes continuam aumentando).
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014


Analfabetismo entre maiores de 15 anos atinge 13 milhões de brasileiros

A taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos no Brasil voltou a cair em 2013. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o país tinha cerca de 13 milhões de analfabetos nesta faixa etária no ano passado, o que corresponde a 8,3% da população. O resultado é 0,4 ponto percentual abaixo do regsitrado em 2012 (8,7%). A taxa de analfabetismo funcional também caiu, de 18,3% para 17,8%. A Pnad foi divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O resultado de 2012 manteve-se praticamente estável, com alta de 0,1 ponto percentual em relação a 2011, quando foi registrado 8,6% de analfabetos. Desde 2004, ano em que a abrangência da Pnad incluiu pela primeira vez as populações rurais de toda a região Norte, houve queda de 3,2 pontos percentuais, de 11,5% para 8,3%. Em números absolutos, de 2012 para 2013 houve redução de 297,7 mil analfabetos no país.

De acordo com o IBGE, a maioria de analfabetos eram mulheres, com 50,6%, realidade que se repete nas regiões Sudeste (56,2%), Sul (55,6%) e Centro-Oeste (50,5%). No Norte e no Nordeste, os homens representam a maioria dos analfabetos, com 53,2% e 52,1%. Apesar disso, a taxa de analfabetismo é superior entre os homens, com 8,6% contra 8,1% da mulheres. Na divisão por região e sexo, os homens nordestinos têm a taxa mais alta, de 18,2%, enquanto as mulheres da região Sul têm a menor, de 3,9%.

Ao considerar a idade, a pesquisa mostra que pessoas com mais de 60 anos são mais frequentemente analfabetas que as mais jovens. Entre quem possui menos de 30 anos, a taxa de analfabetismo em 2013 chegou a 3%, enquanto na população com mais de 60, ela foi de 23,9% da população. Entre quem tinha de 40 a 59 anos, o analfabetismo atingia 9,2%.

Todos os grupos etários tiveram redução da taxa entre 2012 e 2013, e, com uma queda de 0,2 ponto percentual, a menor porcentagem registrada foi a dos jovens entre 15 e 19 anos, com 1%. Para Maria Lucia Vieira, gerente da pesquisa, a diferença na taxa de analfabetismo entre as idades se deve a uma dificuldade maior de atingir pessoas mais velhas com programas de alfabetização.

Regionalmente, o Nordeste continua a ser a região com a maior taxa de analfabetismo entre os maiores de 15 anos, mas foi também o local onde ela mais caiu, de 17,4% em 2012 para 16,6% em 2013. De acordo com a Pnad, mais da metade (53,6%) dos analfabetos do Brasil estão nos estados nordestinos.

Todas as regiões tiveram queda, e a segunda maior foi registrada na região Norte, de 10% para 9,5%, seguida pelo Centro-Oeste, de 6,7% para 6,5% e pelo Sul, de 4,4% para 4,2%. O Sudeste teve a menor redução da taxa, de 4,8% para 4,7% da população. Como é a mais populosa, a região Sudeste concentra 24,2% dos analfabetos, apesar de ter a segunda menor taxa.

O analfabetismo funcional também caiu em todas as regiões brasileiras, e acompanha o analfabetismo quando enumeradas as regiões em que ele é mais incidente. No Nordeste, a taxa caiu de 28,4% para 27,2% e ainda é a maior do país. O Norte vem em seguida, com 21,6%, 0,3 ponto percentual a menos que no ano passado. No Centro-Oeste, a situação ficou praticamente estável, com queda de 0,1%, de 16,5% para 16,4%.

Na região Sul, o analfabetismo funcional foi maior do que no Sudeste em 2013, com uma diferença de 13,6% para 12,9%. As duas regiões tiveram queda na taxa, já que, em 2012, apresentavam percentuais de 13,7% e 13,2% respectivamente.
Fonte: Estadão/MSN.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Licença para roubar: eleitores e “supereleitores”.

Quem são os “supereleitores” de 2014? Até o dia 6/9/14 eram: JBS (Friboi, R$ 112 milhões doados para os candidatos ou partidos políticos), OAS (R$ 66 milhões), Grupo Vale (R$ 52 milhões), Ambev (R$ 41 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 32 milhões), Bradesco (R$ 30 milhões), UTC (R$ 28 milhões), Queiroz Galvão (R$ 25 milhões), Odebrecht (R$ 25 milhões), BTG Pactual (R$ 17 milhões) (Estado 15/9/14: A4). Mas muito mais dinheiro vai rolar ainda até o final das eleições. Os 19 maiores “financiadores” doaram metade do total (R$ 1 bilhão). Bancos, alimentação, bebidas e empreiteiras são os maiores “doadores”. Em 2010, R$ 52 milhões foram ocultos (mas isso já não é possível).

De que maneira esse dinheiro volta para eles (com excelente retorno)? Emendas parlamentares, convênios fraudulentos, licitações com cartas marcadas, empréstimos com juros baixos etc. Fundamental também é o direcionamento da produção legislativa. Somente as leis que eles querem são aprovadas (nisso existe bastante fidelidade dos parlamentares e governantes). Outro ponto relevante: dentro do Congresso fazem de tudo para proteger essas empresas doadoras de eventuais investigações. De todo esse dinheiro que sai dos cofres públicos para os “doadores”, boa parcela fica como propina nas contas dos políticos (para a construção dos “fundos de campanha”).

Não existe democracia perfeita. A nossa não é diferente. Seus vícios competem diuturnamente com suas virtudes (e muito provavelmente as superam, até mesmo com certa superlatividade). Dentre as mazelas das modernas democracias destaca-se a pedintaria dos eleitores votantes, que acabou forjando ou incrementando os “supereleitores mandantes” (que são os que “democrática” e venenosamente “financiam” as campanhas eleitorais dos mancomunados candidatos, exigindo depois o devido “retorno” – para cada R$ 1 real “investido” em 2010, os “supereleitores” receberam R$ 8,5 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas – veja Globo-G1 7/5/14).

O fenômeno, tão conhecido como pouco insólito, bem típico também dos costumes que alimentam e nutrem nossa vida política bolorosa (desde a era Imperial), não escapou da arguta capacidade olfativa e observativa de Timon (personagem criado por João Francisco Lisboa, Jornal de Timon, p. 186 e ss.).

Trágicas e variadas consequências emergem desse deplorável sistema de pedintaria  (os eleitores pedem aos candidatos e estes instam os “supereleitores”, os financiadores), que estimula o clientelismo, o servilismo, o favoritismo e a corrupção, em detrimento da promoção de um sério debate em torno de ideias que pudessem encaminhar boas soluções para os graves problemas do país. Dentre as consequências, destacam-se:

Em primeiro lugar, o despudorado uso da máquina pública para cobrir os gastos da campanha [para citar um exemplo, o TRE-RJ está investigando se as propagandas eleitorais da situação foram ou não pagas com dinheiro público]. Como bem sublinhava Timon: “Cumpre notar que os do lado do governo ficam a este último respeito (gastos com campanhas) de melhor partido, porque os soldados [mais gastos com marqueteiros, propagandas impressas, anúncios, panfletos etc.] pagos à custa do tesouro servem para este fim, e andam num contínuo rodopio” [são incontáveis os casos de abuso do poder econômico, de crimes eleitorais e de corrupção cometidos com o “louvável” escopo de vencer as eleições – veja Marlon Reis, Nobre deputado].

Outra fonte de receitas para cobrir os gastos eleitorais é o “dizimo” (cobrado dos parlamentares eleitos assim como dos funcionários enganchados na “folha” do Estado, frequentemente sem nenhum critério meritocrático).

Mas a terceira e mais dramática consequência do sistema de pedintaria reside na necessidade de buscar recursos de particulares ou de empresas para o financiamento dos gastos eleitorais (é por meio desse processo que os mandatos públicos são vendidos, de forma vil e abjeta, a ponto de macular a democracia, atingindo sua medula espinhal).

Trata-se de uma perversão inominável do sistema democrático, porque os “supereleitores” (os grandes eleitores do País), quando depositam suas cédulas nas “urnas donativas”, passam a contar com um poder que vai muito além daquele que pertence ao votante de carne e osso (Estado 8/9/14: A3). A política brasileira está completamente podre (C. A. Di Franco, Estado 15/9/14: A2). Só pode mudar se houver muita pressão popular (daí nosso movimento “fimdareeleição. Com. Br”).

Adendo 1: Democracia podre
Marlon Reis (no seu livro Nobre deputado) explica: “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde de urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”.

Timon dizia (já na metade do século XIX): “Por via de regra as posses dos simples particulares [dos candidatos] não bastam para fazer face a estas enormes despesas, posto que deles haja que gastem contos de réis, e até fiquem arruinados; e então a necessidade [de vencer as eleições e não perder o poder, as mordomias, os cargos públicos de provimento por indicação direta etc.]obriga a recorrer a outro gênero de pedincha, mais restrito, porém mais em grande, a que se chama tirar subscrição [ou seja: doações, que são, na verdade, vergonhosos “investimentos”].

Timon ainda explica: “Não faltam sujeitos que se oferecem para desempenhar o melindroso papel de tesoureiro de campanha” [que se transforma num tipo de pedinte-geral da nação]. Alguns deles aproveitam a ocasião para se apropriar de uma comissão, que às vezes absorve quase metade do capital arrecadado. Muitos “doadores” não se recusam a dar, porém, dão com a “pior cara que podem”.

Outros, os que vislumbram melhores perspectivas [rentabilidades] nos seus “investimentos”, ficam de bem com todos os candidatos [porque assim asseguram que seus ganhos no mercado prosperem cada vez mais, que novos empréstimos de dinheiro público auxiliem no crescimento das suas empresas, que novos contratos sejam adjudicados ou fraudados etc.

A ajuda caridosa e “cívica” dos “supereleitores” favorece muito mais os candidatos à reeleição, porque já azeitados com o sistema da pedintaria e do fisiologismo, jogando para o lixo o princípio da igualdade. Toda essa baixaria indecorosa e nauseante acontece, desde o Império, nas barbas de todos os eleitores assim como das autoridades, que são os únicos que podem cortar na raiz os rios de imoralidade inenarrável que correm do Oiapoque ao Chuí.

Adendo 2: flash do sufrágio censitário
Não se pode confundir o sufrágio (poder e direito de participar da vida democrática do país) com o voto (instrumento que concretiza o poder de sufrágio). Quando manifestamos nossa vontade numa urna eleitoral exercitamos nosso poder de sufrágio (por meio do voto). Esse sufrágio pode ser restrito (como era no período Imperial, por exemplo, posto que censitário, discriminatório, racial, patriarcal) ou universal (que tende a democratizar a participação dos cidadãos na vida política do país). São os donos do poder que definem a dimensão do sufrágio.

De 1500 a 1821 os brasileiros não eram eleitores, logo, não votavam. Depois da independência formal do Brasil (1822) veio a Constituição de 1824, que admitiu o sufrágio discriminatório e censitário (somente o homem podia votar e desde que proprietário de terra ou outro bem de raiz, com 25 anos ou mais e que tivesse renda mínima de 100 mil réis). Para os cargos mais importantes, a renda mínima exigida era maior (é dizer: somente a elite seleta podia eleger seus pares para os cargos mais importantes da monarquia constitucional).

O voto direto para as eleições legislativas só aconteceu em 1881 (mas somente os donos do poder votavam, porque foram excluídos os parasitados analfabetos). Resultado: na eleição de 1886, apenas 0,8% da população votou (Laurentino Gomes, 1889).

Nos primeiros anos da República Velha (a partir de 1889) ainda era baixíssimo o número de votantes. A elite comandante (fundamentalmente agroexportadora) nunca perdeu sua vocação parasitária, mas não mais imperando com a escravidão (abolida formalmente em 1888), sim, com o neoescravagismo (trabalho assalariado vil, ignóbil e imoral, que foi recusado por praticamente todos os estrangeiros que para ca vieram para trabalhar).

Neoescravagismo, analfabetismo, concentração de riquezas (nas mãos dos eleitos pelo modelo segregacionista de sociedade) e exclusão da imensa maioria da população do processo eleitoral: esse era o sistema eleitoral nos primeiros anos da República, que se caracterizava também (sobretudo) pelo voto manipulado, fraudado, roubado ou comprado.

O voto do eleitor, num determinado período, foi aberto. Isso deu margem para a fraude. Também foi (e ainda é) uma prática corrente, nesse período, o voto de cabresto, comandado pelo coronelismo (veja Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto).

Nas duas ditaduras (1930-1945 e 1964-1985) não se falava em voto (ao menos para o executivo federal). No período democrático de 1946-1963 continuava o voto roubado, comprado, falsificado, fraudado. As eleições, ao longo do século XX, foram se universalizando, mas sem nenhuma garantia de limpeza no processo eleitoral. É dizer: continuávamos sob o império do voto viciado. Na redemocratização (Nova República, a partir de 1985) continua predominando o abuso do poder econômico (que compra os votos dos parlamentares que, por sua vez, compram os votos dos eleitores).

O sufrágio censitário ou pecuniário, como se vê, foi abolido frente aos eleitores votantes, mas não morreu completamente, não foi extirpado dos nossos costumes políticos. Quando banido, escorraçado e enxotado pela porta da frente, ele regressa pela janela: porque nunca deixou de ser a essência dos eleitores mandantes (dos supereleitores).

Dentre todos os pecados das capengas e sôfregas democracias, um dos mais deploráveis reside na existência de duas categorias de eleitores: os votantes (141,8 milhões nas próximas eleições) e os mandantes (estes são os que financiam as campanhas eleitorais conforme seus interesses, consoante suas polpudas planilhas “cívicas e democráticas”, inspiradas no mais saudável e “conspícuo” progresso da “nação”).

O financiador economicamente potente (no mês de agosto/14 os destaques foram Construtora OAS, o frigorífico JBS e a Construtora Andrade Gutierrez – veja Estado 8/9/14: A3) é um eleitor supinamente diferenciado. Os candidatos se acusam de estarem sendo financiados por banqueiros ou empresas. Mas toda essa demagogia e hipocrisia (que esnoba os banqueiros) só tem valor da boca para fora, sem nunca afetar o âmago do seu “coração”.

Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas].  

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Tiririca, TSE e a verdadeira ironia das eleições 


Tiririca TSE e a verdadeira ironia das eleies
Quem acha que a maior ironia destas eleições é a candidatura do humorista Tiririca a deputado federal deve reconsiderar. Existe outra campanha que supera em muito a engraçadíssima campanha do palhaço e que coloca todos os indivíduos na posição de palhaços: a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o slogan "Você pode escolher o seu destino", a campanha faz uso de diversas analogias que buscam conscientizar o eleitor da importância do voto — o que é um contrassenso, pois o voto é obrigatório, e não há sentido em argumentar se já existe o uso da violência. O regime sobrevive através da propaganda que tenta dar uma legitimidade ao ilegítimo. Porém, o irônico é que esta campanha das eleições 2010, se analisada atentamente, acaba por denunciar toda a farsa do sistema.

 
Uma peça publicitária faz uma analogia entre a contratação de um funcionário e a escolha de um candidato. O regime tenta fazer parecer que a decisão está nas mãos de cada eleitor, como se eles fossem o dono da empresa e o político o candidato que deve preencher seus requerimentos e obedecê-lo após eleito. E nada poderia estar mais longe da realidade. Além do fato de que cada empresário escolhe individualmente seus funcionários e pode demiti-los quando quiser, outro ponto crucial deste artifício da propaganda estatal foi retumbantemente desmascarado já em 1870 por Lysander Spooner:
 
Eles [os oficiais eleitos do governo] não são nossos empregados, nossos agentes, nossos procuradores e nem nossos representantes... [pois] nós não assumimos responsabilidade pelos seus atos. Se um homem é meu empregado, agente ou procurador, eu necessariamente assumo a responsabilidade por seus atos realizados dentro dos limites da autoridade que eu conferi a ele. Se eu depositei nele, como meu agente, a autoridade absoluta, ou qualquer autoridade que seja, sobre a pessoa ou propriedade de outros homens que não eu mesmo, eu necessariamente me torno responsável por quaisquer danos que ele possa causar a eles, desde que ele aja dentro dos limites da autoridade que eu concedi a ele. Porém, nenhum indivíduo que tenha sofrido danos sobre sua pessoa ou propriedade, através dos atos do Congresso, pode ir aos eleitores individuais e afirmar que eles sejam responsáveis pelos atos de seus supostos representantes. Este fato demonstra que estes pretensos representantes do povo, de todo mundo, são na realidade os representantes de ninguém.
 
Um spot de rádio que faz um apelo para que aqueles que não são obrigados a votar votem, diz o seguinte:
[Pessoa 1] - E aí, o que você vai querer comer?
[Pessoa 2] - Qualquer coisa, escolhe aí você.
[Pessoa 1] - Ok!
[som de campainha] Blim-Blom
[Entregador] - Entrega! Pizza de dobradinha com jiló e borda de chocolate. Aqui ó, sua notinha.
[Pessoa 2] - Arghh. 
E se pedir uma pizza fosse realmente como escolher os candidatos? As pessoas vão às urnas escolher seu sabor preferido. A pizza vencedora é entregue todo domingo durante quatro anos nas casas de todos, mesmo daqueles que não gostam de pizza ou que estão de dieta. No fim de cada ano, um funça da Receita Federal bate em todas as portas recolhendo o IP, imposto da pizza. Os dois maiores partidos são o PM, partido da mozarela — altamente apoiado pela indústria laticínia —, e o PC, partido da calabresa — que recebe verbas dos produtores de carne. Dentro dos partidos existem subdivisões. O PC conta com as alas da calabresa com cebola e sem cebola. A principal bandeira dos cebolistas é a satisfação de todos; quem não gosta de cebola pode deixá-las de lado no prato, ao passo que, se a pizza fosse entregue sem cebola, os que a desejassem não teriam opção. Já o apelo dos sem-cebola é priorizar nossas crianças, que odeiam cebola. Esta retórica mantém os sem-cebola como facção dominante do PC. O PQQ, partido da quatro queijos, e o PP, partido da portuguesa, nunca conseguiram chegar à marca de 10% dos votos. No final, as pessoas que preferem um destes acabam votando ou no PC ou no PM, apenas para tentar impedir a vitória do sabor que elas gostam menos. Já o PA, partido da aliche, jamais conseguiu chegar a 1% dos votos. Hoje, após quatro anos de PM, o PC é o favorito nas pesquisas. 
Alguém em sã consciência — com exceção dos beneficiários diretos, como os produtores do ingrediente vencedor ou os membros dos partidos — apoiaria tal arranjo de fornecimento de pizza, onde cada indivíduo teria 0,0000000001% de influência sobre o gasto de seu dinheiro? No entanto este arranjo é apoiado por uma maioria quando se trata do fornecimento de bens e serviços considerados muito mais importantes que a pizza!
 
Porém, para desespero dos ideólogos do estado, milhões de indivíduos têm ciência da palhaçada em que consiste este sistema, e demonstram isto por meio dos chamados 'votos de protesto'. No Rio de Janeiro, os humoristas do Casseta e Planeta lançaram a candidatura não oficial do macaco Tião; em 1988, o animal recebeu 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito. Ainda mais expressiva foi a votação que o rinoceronte Cacareco recebeu para vereador de São Paulo em 1958, 100 mil votos, sendo que o partido mais votado na época não chegou aos 95 mil votos. Após o surgimento da urna eletrônica, este voto de protesto adquiriu nova forma, pois se tornou impossível escrever qualquer nome nas cédulas de papel. Em 2002, uma figura caricata que aparecia no horário eleitoral gritando e se portando como um louco foi o deputado federal mais votado da história do país; Enéas recebeu mais de um milhão e seiscentos mil votos. Este ano, quem desponta como provável recebedor dos votos cacarecos é o humorista Tiririca, com a candidatura mais escrachada já vista. Ao contrário de Enéas, que era uma piada que se levava a sério, Tiririca se assume uma piada. E é uma piada de uma piada maior ainda, as eleições. 
Esta forma de protesto realmente vale a pena? Ao denunciar a fraude que é o estado, Hoppe atentou para o fato de que
Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível.
 
Os estatistas estão cientes da ameaça que o humor representa. O ministro da cultura criticou o deboche que Tiririca faz da democracia; o candidato ao governo do partido aliado Aloizio Mercadante exigiu que ele mudasse o tom da campanha. Candidatos adversários usam seu tempo no horário eleitoral para lembrar os eleitores que voto é coisa séria[1]; coisa que a propaganda oficial do regime sempre tenta frisar com suas analogias sem sentido. O ataque ao deboche vem até de articulistas liberais. Alguns dizem que este tipo de "protesto contra o governo" é um tiro que sai pela culatra, pois o partido de Tiririca é da base aliada do PT. Mas eles pecam ao considerar que isto seja um protesto contra o governo. Não é. É algo muito mais relevante; é um protesto contra o estado. Protestar contra o governo atual é o papel da turma da oposição, que, com seus ataques pueris contra determinado partido, acabam na prática apenas legitimando o sistema — segundo eles o problema não é o voto, mas sim em quem se vota. Ao invés de direcionar seus esforços para acabar com o sistema de eleições de pizzas, eles lutam por uma azeitona a menos na pizza de mozarela — ou uma azeitona a mais, já que Serra se diz à esquerda de Lula, prometeu duplicar o bolsa família e, onde governou, implementou depravações à propriedade privada, como a nazista lei antifumo. Meu sabor predileto é calabresa com cebola, mas não vou fazer campanha pelo PC porque não quero impor à força minha preferência aos outros. Na falta de alguém que defenda mudanças não apenas no conteúdo, mas também na forma, resta-nos apenas ridicularizar o sistema.[2]
Quando podemos escolher somente entre candidatos a serviço da elite governante, votar se torna uma piada. Voltaire, o indiscutível líder do Iluminismo, tinha como principais armas o humor e a sagacidade e, 'diante do absurdo, ele ria'... Ao fazer pouco caso do poder divino dos reis, os iluministas o destruíram. Este ano, zombe do voto ou nem saia de casa.

FONTE: JusBrasil